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Senado aprova urgência para lei que pode barrar Uber e apps


Senado aprovou nesta terça-feira (24) um requerimento de urgência para votar analisar o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como o Uber e o Cabify. Com a aprovação da urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa.

De acordo com o regimento interno do Senado, após a aprovação da urgência, é preciso que o prazo de duas sessões seja respeitado. Com isso, a votação do texto deve ser realizada na próxima terça (31).

A proposta, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências.

Entre elas estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.

O texto é defendido pelos taxistas, que apontam concorrência desleal, e afirmam que a não regulamentação dos aplicativos "não é segura para usuários".

Já as empresas como o Uber afirmam que a proposta vai "inviabilizar o trabalho" e diz que a proposta traz uma "proibição velada" aos aplicativos."A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros. A decisão de permitir que o PLC 28/2017 seja votado às pressas também desconsidera as mais de 825 mil pessoas que entregaram assinaturas pedindo para que não houvesse urgência nesse debate."


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