Pular para o conteúdo principal

STJ decide que candidato aprovado em concurso e não nomeado deve ser indenizado




Um candidato aprovado dentro do número de vagas em concurso para vaga temporária, que não foi nomeado, vai receber indenização por danos morais por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Mais uma vez a Primeira Turma do STJ manifestou entendimento no sentido de que candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração pública deve ser indenizado por danos materiais, independente do exercício do cargo.

A Responsabilidade Civil deriva da transgressão de uma norma jurídica pré-existente com a conseqüente imposição ao causador do dano ou de alguém que dele dependa, o dever de indenizar a vítima.

Apesar de ter obtido classificação dentro do número de vagas previsto no edital, o candidato não foi nomeado durante o prazo de validade do concurso. Por entender que teria direito líquido e certo à nomeação, ele pedia judicialmente a fixação de indenização equivalente à remuneração que deixou de receber no período de contratação, além de danos morais.

“Tendo em vista a reprovabilidade do ato praticado, o porte econômico e financeiro das partes, o caráter pedagógico da reprimenda e os constrangimentos e aborrecimentos gerados ao recorrido, entendo ser cabível a minoração da indenização reconhecida para R$ 20 mil, quantia esta que mais se aproxima do conceito de razoabilidade e se mantém adstrita aos parâmetros legais vigentes, sem ensejar enriquecimento sem causa à parte beneficiária”, concluiu o ministro relator.


Comentários

MAIS VISTAS

Aberto Concurso para Professor e Pedagogo. Salários de R$ 2.388,62 a R$ 4.865,76

Aberto concurso público para Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais – PR, para o cargo de Professor e Pedagogo.

A jornada de trabalho será de 20h a 40h semanais, com salários entre R$ 2.388,62 a R$ 4.865,76.

Para concorrer as vagas o candidato deve possuir nível superior.

As inscrições serão realizadas no site doNosso Rumo, no período de 15 de julho de 2019 a 18 de agosto de 2019. 

A taxa de inscrição é de R$ 60,00.

A prova está prevista para ser realizada no dia 29 de setembro de 2019, na cidade de Curitiba.

Assuntos da Prova
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Conhecimentos Gerais
- Conhecimentos Específicos
Veja o EDITAL e as apostilas para começar os estudos AQUI.

A validade deste Concurso é de dois anos, mas ele pode ser prorrogado por igual período. 


Aberto Processo Seletivo para Professores em São Paulo.

A Escola Técnica Estadual (Etec) abriu Processo Seletivo para Professores em São Paulo. A remuneração tem valor de R$ 18,35 hora-aula.

Os docentes atuarão em São Paulo - SP nas disciplinas de:
Língua Portuguesa e Literatura,
Educação Física;
Matemática,
História;
Sociologia;
Filosofia,
Física,
Química,
Artes;
Biologia;
Língua Estrangeira Moderna - Inglês,
Geografia,
e Sociologia.

E nas disciplinas de Movimentação, Expedição e Distribuição; Gestão da Cadeia de Abastecimento; Tecnologia da Informação/ Tecnologia da Informação Aplicada à Logística e Custos Logísticos (Essas disciplinas tem inscrição é até dia 26/08).

As inscrições são recebidas até o dia 28 de agosto, às 9h30, na Etec que fica na Rua Alcântara, nº 113, Vila Maria, São Paulo - SP.

Outras Disciplinas:
CARAPICUÍBA 
Língua Estrangeira Moderna – Espanhol
Inscrições: Av. Francisco Pignatari, 650 - Vila Gustavo Correia, Carapicuíba - SP, 06310-390

ITAPETININGA
Aplicativos Informatizados, Física, Quinica,  Gestão Ambiental, Matemática e  Saúde e …

Sesi abre Processo Seletivo para Professores. Salário de R$ 31,46 hora/aula.

A Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) anuncia as inscrições do Processo Seletivo para profissionais da área da educação.

Cargos:
Pedagogo(Professor Ensino Fundamental Anos Iniciais ou Ed. Infantil), Professor de Português, Professor de Arte, Professor de História, Professor de Matemática, Professor de Biologia/Ciências, Professor de Física, Professor de Química, Professor de Espanhol, Professor de Geografia e Professor de Inglês.

Salários e Benefícios

R$ 31,46 hora/aula. 17h/semanais. 
VA ou VR (R$23,00 dia/trabalhado), plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, previdência privada e vale-transporte.


Inscrições até o dia 25/07/2019. Algumas disciplinas podem ter prazo diferente de inscrição.

Editais e inscrições no site da FIEMG - AQUI

Descrição das atividades
Ministrar aulas para cursos de modalidades diversas, de um ou mais conteúdos curriculares existentes nas entidades do Sistema Fiemg e onde seja habilitado. Garantir o conteúdo e a metodologia de ensino das…

Aberto Concurso em SP na área da Educação. Salários até R$ 2.337,16.

APrefeitura de Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo, através do Instituto Zambini anunciou um novo concurso público com vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior na Secretaria municipal da Educação.

Das vagas, 50 são destinadas para quem tem escolaridade de ensino fundamental como assistente de desenvolvimento escolar, e 50 vagas para auxiliar de classe, com ensino médio completo. Tem também 50 vagas para nível superior com licenciatura plena em Pedagogia para professor de desenvolvimento infantil.
As oportunidades são para: Auxiliar de Classe;
Assistente de Desenvolvimento Escolar; Professor de Desenvolvimento Infantil; Professor de Educação Básica II - Geografia;  Professor de Educação Básica II - História;  Professor de Educação Básica II - Ciências;  Professor de Educação Básica II - Informática;  Professor de Educação Básica II - Educação Especial;  e Professor de Educação Básica II - Intérprete de LIBRAS.


Os servidores aprovados serão remunerados com vencime…