Pular para o conteúdo principal

Editais podem exigir que os professores paguem por seus exames médicos?




Uedital da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP) pediu uma lista com quase 30 exames médicos para os professores aprovados. Entre os procedimentos exigidos estão radiografias de coluna e tórax, papanicolau, mamografia, audiometria e exame de próstata. A prática já é comum em boa parte dos concursos públicos, mas pode ser muito custosa. Fora do convênio ou do SUS, a ida ao laboratório pode custar até 3,7 mil reais aos docentes que concorram à vaga.

A professora de inglês Celma Lauton, de 33 anos, foi aprovada no concurso da SME-SP. Em dezembro, com a homologação, ela e vários de seus colegas aprovados começaram a fazer os exames. Eles acreditavam que seriam chamados logo no começo do ano, porque o certame tem validade de um ano. "Como não tenho convênio, gastei mais de mil reais com os exames médicos. Tive que pedir dinheiro emprestado para meus familiares. Pelo SUS, só consegui fazer o eletrocardiograma. Para os outros, a espera seria de pelo menos cinco meses e eu correria o risco de perder o prazo do concurso"

Pelas regras do edital, só são válidos exames realizados nos últimos seis meses. "Os que fiz no final do ano passado estão começando a vencer, então já tive que refazer alguns, e gastar mais dinheiro", diz Celma, que dá aulas particulares de inglês enquanto não é chamada pela prefeitura.

Além do aperto financeiro, a professora tem dúvidas referentes à necessidade de cada um dos exames. "Tirei mais de 20 chapas de raio-X. É uma exposição muito grande à radiação. E corro o risco de ter que me expor novamente, caso os exames vençam e a prefeitura não aceite os que já fizemos", diz.

A exigência de que o próprio candidato deve realizar todos os exames é uma questão polêmica. Do ponto de vista da saúde, a lista extensa pode não garantir a "aptidão" que o serviço público exige, além de expor os professores à invasão de privacidade e à radiação em excesso, por exemplo. Aos olhos jurídicos, a cobrança é bastante discutível e tem chances de ser revertida na Justiça. Se seguisse as regras das empresas privadas, o próprio órgão público é quem deveria arcar com os custos — em prol, inclusive, de uma segurança maior para ele mesmo.

Caso o candidato realize os exames pelo SUS, mas eles não fiquem prontos a tempo, ele deveria ser autorizado a prosseguir no concurso até que a rede pública finalize os laudos, segundo a advogada Juliana Medeiros da Silva, especialista em direito empresarial. Decisão como essa foi tomada pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, no Mato Grosso, em 2010. Rubens decidiu a favor de uma candidata, afirmando que ela não poderia ser prejudicada pela morosidade da rede de saúde, nem por sua falta de recursos. Ela permaneceu no concurso até que o SUS entregasse o resultado dos exames.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo afirma que todas as decisões relativas a exames médicos admissionais são de responsabilidade do Departamento de Saúde do Servidor (DESS) da Secretaria Municipal de Gestão (SMG). Segundo o DESS, "o objetivo dos exames médicos admissionais é verificar a condição de saúde física e mental do candidato ingressante, conforme os riscos ocupacionais relacionados ao cargo pleiteado".

Caso você ache a solução dos exames abusiva, é interessante entrar na justiça e pedir reembolso dos valores que forem gastos com exames médicos em laboratórios particulares. Talvez entrar na justiça através de uma associação de classe, sindicatos, que atendam vários professores na mesma situação seja uma alternativa interessante, conforme advogados especialistas em direito empresarial apontam.
Fonte: novaescola.org.br



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Prefeitura de Goiânia abre Processo Seletivo com mais de 460 vagas para todos os níveis de escolaridade.

A Prefeitura de Goiânia, Estado de Goiás anuncia as inscrições do Processo Seletivo com 468 vagas de nível fundamental, médio e superior, para atuação na Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

São vagas para Auxiliar de Atividades Educativas (70); Assistente Administrativo Educacional (20); Agente de Apoio Educacional (70); e PE - II nas áreas de Matemática (25), Música/ Instrumento Musical - Trompete (2), Música/ Instrumento Musical - Trombone (2), Música/ Instrumento Musical - Percussão (2), Arte - Música/ Educação Musical (2), Arte- Teatro/ Artes Cênicas (2), Arte - Dança (2), Português (25), História (20), Geografia (20), Ciências (20), Pedagogia (80), Inglês (25), Educação Física (50), Arte- Artes Visuais (10), Interprete de Libras (20) e Professor de Libras (1).

Acesse o Edital AQUI

Os contratados cumprirão carga horária de 30h semanais, exceto o cargo de PE - II que vai de 30 a 60 horas-aula semanais. A remuneração varia de R$ 961,72 a R$ 2.298,47.

As inscrições devem ser r…

Prefeitura de São Paulo abre cadastramento para Professores temporários.

A prefeitura de São de Paulo por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SMC) divulgou as datas para Cadastramento para contratação temporária de de professores de educação infantil e ensino fundamental I.

A informação foi publicada no Diário Oficial da Cidade do dia 22 de setembro de 2018. Para que o cadastramento seja efetivado é necessário apresentar o diploma referente a disciplina de cadastro.

Acesse o Edital AQUI

As inscrições estarão abertas no período de 26 a 28/09/2018. E deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado ou por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro de Candidato à Eventual Contratação”, no período acima especificado e no horário das 9 às 16 horas. Clique Aqui para ver os endereços das Diretorias de ensino da Prefeitura de São Paulo.

O candidatos podem se inscrever nas:
EMEIs – Escolas Municipais de Educação Infantil
CEMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil
EMEFs – Es…

Prefeitura de Florianópolis abre Processo Seletivo para Professores e profissionais da educação com salários de até R$ 4.151,33

A Prefeitura deFlorianópolis, no Estado de Santa Catarina, anuncia a todos a abertura do Processo Seletivo para profissionais de Nível Médio, Magistério e Superior, a fim de contratar profissionais para suprir a demanda do Município.

Os cargos ofertados são de Professor de: Auxiliar de Atividades de Ciências, Educação Especial, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Tecnologia Educacional e Intérprete Educacional; Professores de Anos Iniciais, Artes Cênicas e/ou Teatro, Artes Música, Artes Plásticas e/ou Visuais, Ciências, Dança, Educação Especial, Educação Física, Educação Infantil, Espanhol, História, Geografia, Inglês, Libras - Língua Brasileira de Sinais, Matemática, Português e Português e Inglês; Administrador Escolar; Orientador Educacional e Supervisor Escolar. 

Com jornadas de trabalho de 10 a 40 horas semanais, os profissionais contratados devem fazer jus à remuneração de R$ 675,22 a R$ 4.151,33.


Vejaapostila com o material elaborado de acordo com o Edital  AQUI

As inscrições oc…

CURTA NOSSA PÁGINA !!!