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Governo de São Paulo faz alterações na contratação por tempo determinado


Saiu no  Diário Oficial Poder Executivo de São Paulo um novo decreto que traz alterações na contratação por tempo determinado No âmbito da Secretaria da Educação.

DECRETO Nº 63.739, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas.

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º – O parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, acrescentado pelo Decreto nº 63.037, de 11 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único – No âmbito da Secretaria da Educação, poderá ocorrer a reposição automática da classe de docentes para Professor Educação Básica I e para Professor Educação Básica II.”. (NR)

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 2018.

quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (187) – 1

O PROCESSO SELETIVO 2018/2019

Já estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado 2018 para contratação temporária de professores em 2019 da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP).

A contratação docente será formalizada mediante Contrato por Tempo Determinado – CTD, para suprir a necessidade da Administração, terão seus vencimentos calculados de acordo com a carga horária atribuída, correspondente ao valor da hora/aula:
1. Professor de Educação Básica I, valor de R$ 12,28;
2. Professor de Educação Básica II, valor de R$ 12,93.

As inscrições estarão abertas até o dia 08 de Outubro de 2018. Os interessados deverão comparecer pessoalmente na Diretoria de Ensino da sua Região (Endereços no Anexo I do Edital). Acesse o Edital AQUI


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