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Prefeitura planeja criar ‘Uber do Professor’ para escolas da rede municipal de ensino.



Um projeto da prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, quer criar um sistema de trabalho que foi apelidado pelos servidores de "Uber da Educação" ou "Professor Delivery". A ideia é pagar por aulas avulsas a docentes, sem ligação com o município, sempre que faltarem profissionais na rede municipal de ensino.
O professor não teria vínculo empregatício com a prefeitura e o acionamento se daria por aplicativos, mensagens de celular ou redes sociais. Após receber a chamada, o professor teria apenas 30 minutos para responder se aceita a tarefa e uma hora para chegar à escola - caso contrário, outro seria acionado no seu lugar.
O Conselho Municipal de Educação (CNE) fez parecer contrário à proposta do Executivo. Segundo a análise do órgão, a alternativa terá lacunas do ponto de vista qualitativo e criará regime laboral precário.
Já na avaliação da advogada trabalhista Danielle Dias Moreira, a contratação de professores substitutos não é ilegal, mas pode trazer questionamentos futuros nos tribunais. “O professor chamado várias vezes poderá ir à Justiça e pedir o reconhecimento do vínculo empregatício”, argumenta.
Suelly Villela, secretária municipal de Educação da gestão Duarte Nogueira (PSDB), defende a importância do projeto para a rede local de ensino. O objetivo, de acordo com ela, é “solucionar a grave situação de ausências de professores em sala de aula, motivadas por faltas ou licença-saúde, em período inferior a 30 dias”.
Fonte: Estadão Conteúdo



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