Um projeto da prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, quer criar um sistema de trabalho que foi apelidado pelos servidores de "Uber da Educação" ou "Professor Delivery". A ideia é pagar por aulas avulsas a docentes, sem ligação com o município, sempre que faltarem profissionais na rede municipal de ensino.
O professor não teria vínculo empregatício com a prefeitura e o acionamento se daria por aplicativos, mensagens de celular ou redes sociais. Após receber a chamada, o professor teria apenas 30 minutos para responder se aceita a tarefa e uma hora para chegar à escola - caso contrário, outro seria acionado no seu lugar.
O Conselho Municipal de Educação (CNE) fez parecer contrário à proposta do Executivo. Segundo a análise do órgão, a alternativa terá lacunas do ponto de vista qualitativo e criará regime laboral precário.
Já na avaliação da advogada trabalhista Danielle Dias Moreira, a contratação de professores substitutos não é ilegal, mas pode trazer questionamentos futuros nos tribunais. “O professor chamado várias vezes poderá ir à Justiça e pedir o reconhecimento do vínculo empregatício”, argumenta.
Suelly Villela, secretária municipal de Educação da gestão Duarte Nogueira (PSDB), defende a importância do projeto para a rede local de ensino. O objetivo, de acordo com ela, é “solucionar a grave situação de ausências de professores em sala de aula, motivadas por faltas ou licença-saúde, em período inferior a 30 dias”.
Fonte: Estadão Conteúdo
Só otario e medíocre se sujeita a isto.
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