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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 250 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua coligação nas eleições de 2022 por impulsionamento na internet de propaganda eleitoral negativa. O tribunal analisou uma representação feita pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a campanha de Lula. O caso foi analisado no plenário virtual do TSE, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da corte. O TSE proíbe o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversários. O tribunal permite essa estratégia para aumentar o alcance de determinado conteúdo apenas para promover ou beneficiar candidatos e suas agremiações. A campanha de Bolsonaro questionou um vídeo que chamava o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano e replicava o vídeo no qual ele emita pessoas com falta de ar e diz "estou com Covid. Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe. Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira". Os minist...

Foi sancionada a Lei Complementar Nº 1.374, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração para os professores, supervisores e diretores de ensino fundamental e médio da rede estadual de São Paulo.  A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial  junto com outras sanções referentes aos reajuste de 10% dos quadros do Magistério (QM), Apoio Escolar (QAE) e da Secretaria da Educação (QSE), ativos e inativos, que terão pagamento retroativo à data base de 1º de março. De acordo com o projeto, os professores em início de carreira irão receber aumento que vai elevar o salário inicial para R$ 5 mil em jornada de 40 horas semanais, valor 30% maior do que o piso nacional. O topo da carreira também será valorizado, e o salário de um docente poderá chegar a R$ 13 mil na referência mais alta da carreira. A adesão à nova carreira será voluntária, sendo que os docentes poderão ter aumento imediato em seus salários, caso optem pela migração. Os servidores temporários e novos ingresso...

Entidade de municípios defende reajuste pelo INPC, bem abaixo do anunciado por Bolsonaro, e diz que aumento pode 'jogar a educação pelo ralo'. Categorias estudam judicializar o tema. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota nesta quinta-feira (27) em que orienta os prefeitos a não concederem o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica – anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta. Na avaliação da entidade, o novo valor poderia colocar municípios em uma “difícil situação fiscal” e inviabilizar a gestão da educação no Brasil. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. O reajuste de 33,24% anunciado por Bolsonaro em rede social eleva o piso salarial do magistério de R$ 2.886 para R$ 3.845. Esse é o valor mínimo a ser pago para profissionais da educação básica em início de carreira. Na nota divulgada nesta quinta, a CNM recomend...

Um projeto de lei propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. Se espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais. A solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério.  O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício.  De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades. O senador sublinha que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia...

O Congresso discute renovação do fundo da educação básica, que termina neste ano. Em 2019, despesas com educação recuaram pelo terceiro ano seguido, segundo dados do Tesouro. A existência do fundo, que recebe aportes obrigatórios de municípios, estados, Distrito Federal e União, é uma forma de garantir que o governo destinará certa quantidade mínima de recursos para a educação básica.  Além disso, o Fundeb tem como objetivo diminuir as disparidades da qualidade da educação pelo país. Seus recursos são distribuídos de tal forma que o investimento por aluno em cada município ou estado nunca seja inferior a um valor mínimo fixado para cada ano.  O Fundeb ganhou uma importância histórica no Brasil por ter ajudado a universalizar a educação no país, junto com seu antecessor, o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), implementado em 1998. Em um momento no qual o Congresso Nacional discute a renovação do Fundo de Manut...

O Projeto de Lei 3261/2020, impede demissão de professores da rede pública após pandemia. O projeto foi criado pela deputada federal e professora Rosa Neide, visa impedir a demissão de todos os professores da rede pública de ensino por seis meses após pandemia. Em caso de aprovação do projeto impede não só a demissão, como também a rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho. Esta semana o projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal Rogério Correia na Câmara dos Deputados. A deputada federal Rosa Neide afirma o seguinte: “Serão estes trabalhadores, de extrema importância, que irão executar e conduzir as ações nos respectivos sistemas que estabelecerão as regras e formas de atendimento durante e pós-isolamento dos alunos” Confira o projeto de lei na integra aqui:  www.camara.leg.br .

O governo avalia contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que somente depois de um prazo, que pode ser de 10 anos, eles atinjam estabilidade no cargo, apurou o Estado.  A medida em estudo deve fazer parte da "agenda de transformação do Estado" que está sendo desenhada pela equipe econômica e que pretende dar maior flexibilidade na gestão de seus funcionários e reduzir no futuro os gastos com servidores, hoje a segunda maior despesa do Orçamento. Pelo novo modelo, as contratações seriam feitas em etapas. Num primeiro momento, depois do estágio probatório, os funcionários públicos que ingressarem na carreira teriam seus contratos regidos pela CLT.  Depois de um período de experiência e de demonstrar produtividade no cargo, o servidor conquistaria a estabilidade.  Segundo um integrante da equipe econômica, a ideia "em princípio" é de um prazo de 10 anos, mas o modelo tem de ser aprovado pelo presidente Jair ...

Salário baixo faz carreira de professor virar opção passageira No Brasil, a carreira de professor está se tornando uma passagem, um momento de transição para outras funções.  O profissional fica no magistério somente até conseguir um cargo mais bem remunerado e provavelmente menos estressante. Prova disso é que 25% dos docentes brasileiros têm menos de 30 anos e apenas 12% estão com idade acima de 50, bem diferente do que ocorre em outros países. Aqui, o professor ingressa no magistério ainda jovem, mas em poucos anos, deixa de ver perspectivas. A baixa remuneração é a gota d’água num contexto desastroso, que combina elementos como superlotação das salas de aula, aumento da indisciplina e do desrespeito pelos mestres, indiferença das famílias e desprestígio social da profissão, falta de estrutura e de recursos nas escolas e o próprio despreparo dos professores para lidar com os desafios educativos de hoje. Esse quadro tem como primeira consequência o chamado “mal-est...

O ensino médio da Bahia ficou em último lugar, no país, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente ao ano passado, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (3) pelo Ministério da Educação (MEC).  Assista a reportagem completa com todos os dados no vídeo abaixo:   Bahia tem segundo pior resultado do país em avaliação do MEC O Ideb é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para mensurar o desempenho do sistema educacional brasileiro, a partir da combinação entre a proficiência obtida pelos estudantes em avaliações externas de larga escala (Saeb) e a taxa de aprovação - indicador que tem influência na eficiência do fluxo escolar. De acordo com os dados, a Bahia ficou com 3,0 pontos no ensino médio - 1,3 abaixo da meta para o ano, que era de 4,3. Além disso, a nota foi um décimo menor que a do último levantamento, feito em 2015, quando o estado ficou com 3,1 pontos. Os motivos a...

Uma aluna do curso de Ciências Ambientais, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), precisou voltar para casa com a filha de dois anos, após ter uma aula cancelada, na última semana.   Tudo aconteceu após um professor alegar que estava incomodado com a criança. A jovem, de 25 anos, saiu da sala durante uma explicação para pedir à menina que fizesse silêncio e, quando voltou, foi avisada sobre a decisão do professor.  "Eu respondi que tenho uma filha e preciso estudar", disse a estudante.  Rebecca Moura, de 22 anos, aluna do 8º período de Ciências Ambientais da Unirio, foi à coordenação relatar o ocorrido e, segundo ela, o professor também foi ao local reclamar da jovem que estava com a criança. "Ele chegou lá falando alto. Disse que estava impossível dar aula porque tinha uma criança de dois anos chorando. Falou ainda que tinha uma aluna abusada e reclamou da resposta dela quando disse que era mãe e tinha que estudar", conta....

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as redes públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social (PL 3688/00). A proposta segue para a sanção presidencial. As equipes multiprofissionais – psicólogos e assistentes sociais – devem desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar. O texto aprovado é um substitutivo do Senado. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), votou pela rejeição de um dispositivo do texto que determinava a parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de necessidades especiais. Ela destacou que a mudança não afeta o objetivo principal da proposta. Com a mudança, o texto determina a atuação de uma equipe para cada rede de ensino (estaduais e municipais). O texto eliminado poderia impor a necessidade de um psicólogo por escola para atendimentos individuais. “O objetivo é que haja ...

Criado em 2004, o movimento Escola Sem Partido decidiu, a partir de 1º de agosto, suspender suas atividades. Dedicado ao combate à “instrumentalização do ensino para fins políticos, ideológicos e partidários”, a instituição alega não ter apoio do governo Jair Bolsonaro em defesa da causa." A lua de mel com o presidente Jair Bolsonaro, uma das principais figuras a favor do movimento, parece ter acabado. Segundo o criador do ESP, Miguel Nagib, a falta de apoio, principalmente do presidente, leva ao encerramento das ações. Em entrevista ao GLOBO, Nagib afirmou que "banca tudo" relacionado ao movimento e que esperava receber ainda apoio de empresários para manter o funcionamento da iniciativa, que virou projeto de lei e tramita na Câmara. —  Sentimos falta de apoio. Não temos recursos. Não esperávamos um suporte do governo, mas um apoio político do presidente Bolsonaro — disse Nagib. — Quem banca tudo sou eu. Gostaríamos de colaborar com a sociedade, achamos q...

Professores(as) e funcionários(as) de escola da rede pública estadual vão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 25. A deliberação foi aprovada em assembleia estadual extraordinária da APP-Sindicato, realizada na manhã deste sábado (15) em Curitiba. A medida é consequência da falta de resposta do governador Ratinho Junior (PSD) para as reivindicações da categoria, principalmente o pagamento da reposição salarial do funcionalismo. Sem revisão nos salários desde 2016, a defasagem nos rendimentos dos(as) servidores(as) estaduais passa de 17%. O tamanho do prejuízo é equivalente a mais de dois meses de salário por ano. A data-base venceu em maio. A reivindicação é 4,94%, referente a inflação dos últimos 12 meses, e uma proposta para o pagamento dos atrasados. “Já são quase quatro anos de sacrifício dos servidores. Não estamos pedindo aumento, é apenas a reposição das perdas da inflação”, diz o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão. Ele...

A proposta de reforma da Previdência apresentada essa semana pelo governo Jair Bolsonaro quer fixar em 60 anos a idade mínima para professores se aposentarem. Atualmente, as regras previdenciárias não preveem idade mínima para a aposentadoria da categoria. A proposta também pretende unificar em 30 anos o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria de professores e professoras. Até o momento, o tempo de contribuição previsto em lei para os docentes é de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. Em entrevista na qual técnicos do governo explicaram nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolin, defendeu que a aposentadoria de categorias especiais não deve diferenciar a questão de gênero. "A aposentadoria tem regras especiais por conta da atividade em si, e não por conta do gênero. Vários países têm regras especiais para professores, o Brasil não é o único, mas é o único...

Em coletiva, governador João Doria e secretários de Estado. O secretário da educação de São Paulo Rossieli Soares da Silva disse nesta quarta-feira (2) que 2,5 milhões de alunos podem ficar sem aula por falta de professores e que não há contratos para entrega de kits escolares e material pedagógico para os alunos. Rossieli deu sua primeira entrevista no cargo em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes ao lado de João Doria, do vice Rodrigo Garcia, do secretário da fazenda Henrique Meireles e do secretário de segurança pública General Campos. Rossieli disse que "temos um prejuízo gigantesco na educação para o início do ano letivo" e que "estamos encontrando uma tragédia na educação (do estado)". De acordo com o secretário, a falta de professores acontece por causa da proibição da contratação de novos professores temporários pela Justiça de São Paulo no ano passado. "Nós temos hoje 8.500 professores que não podem ser repostos como...

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já tem um novo nome para o Ministério da Educação: o professor Mozart Neves Ramos. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a oficialização deve sair no máximo até quinta-feira (22/11), quando ele tem uma conversa marcada com Bolsonaro. A escolha de Mozart acontece após a aproximação de Viviane Senna, presidente do Instituto Senna, com o grupo de Bolsonaro. O futuro ministro é um dos nomes mais conhecidos da educação no país. É atualmente diretor do Instituto Ayrton Senna, mas o primeiro diretor executivo do Todos pela Educação e foi secretário de Educação de Pernambuco entre 2003 e 2006.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é considerada fundamental para reduzir desigualdades na educação no Brasil e países desenvolvidos já organizam o ensino por meio de bases nacionais. E ela também estabelece como deve ser a transição entre essas duas etapas da Educação Básica. De acordo com a BNCC essa transição requer muita atenção, para que haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas, garantindo integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças, respeitando suas singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, assim como a natureza das mediações de cada etapa. Torna-se necessário estabelecer estratégias de acolhimento e adaptação tanto para as crianças quanto para os docentes, de modo que a nova etapa se construa com base no que a criança sabe e é capaz de fazer, em uma perspectiva de continuidade de seu percurso educativo. Para isso, as informações contidas em relatórios, portfólios ou outros registros q...

Por BBC O Brasil está entre os países com pior desempenho em Educação no mundo. Na mais recente edição do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), em 2015, ficou nas últimas posições em Ciências (63º), Matemática (65º) e em Leitura (59ª) entre os 70 países analisados. No Dia do Professor, a BBC News Brasil apresenta as propostas dos dois candidatos à Presidência que chegaram ao segundo turno, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) para essa área. O levantamento foi feito com base nos planos de governo apresentados ao TSE, entrevistas e publicações feitas pelas candidaturas na internet. O que propõem aos professores? Ex-ministro da Educação, Fernando Haddad diz em seu programa de governo que quer investir na formação dos educadores e na gestão pedagógica da educação básica. "Atenção especial será dada à valorização e à formação dos professores e professoras alfabetizadoras", afirma o texto. O petista fala em fortalecer o Programa Instituci...

O número de mulheres que obtêm um diploma do ensino superior segue em alta e é maior que o de homens nos países da OCDE - mas elas continuam tendo uma participação menor no mercado de trabalho, segundo a organização. Fazem parte da OCDE 36 países, em sua maioria desenvolvidos – o Brasil não está entre eles. Segundo o estudo "Panorama da educação 2018", divulgado nesta terça-feira (11), em 2017 50% das mulheres entre 25 e 34 anos, entre esses países, possuíam um diploma universitário, contra 38% dos homens. Essa diferença, inclusive, vem aumentando, destaca a organização. Em 2007, 38% das mulheres tinham formação universitária, ante 30% dos homens. Apesar de liderar em formação, as mulheres seguem penalizadas no mercado de trabalho: a OCDE estima que 80% das diplomadas trabalhem, enquanto entre os homens esse percentual é de 89%. Além disso, essas mulheres ganham, em média, 26% menos que seus pares masculinos. Segundo o estudo, essa disparidade também pode ser re...

O Hospital Albert Einsten, em São Paulo, demitiu uma funcionária que fez comentários críticos ao deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, no Facebook.  Ele foi transferido para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo na manhã desta sexta-feira. A cúpula do Einstein considerou que a transferência correu bem. Na última sexta-feira, após ocorrer a transferência de Bolsonaro para o hospital paulista, a funcionária postou uma foto do candidato e escreveu: "vou ter que usar máscara de oxigênio pra não correr o risco de respirar o mesmo ar". De acordo com o Hospital Albert Einstein, "este tipo de conduta não condiz com os valores e crenças" da instituição. Em seu Facebook, Elcimar Coelho Marques disse ter sido demitida por justa causa, embora tenha pedido demissão em maio para fazer um curso remunerado. Após o primeiro comentário, ela fez uma série de postagens negativas ao candidato do PSL. Fonte: Com informações do oglobo.globo.com ...