Pular para o conteúdo principal

Governo propõe idade mínima de 60 anos para aposentadoria de professores


A proposta de reforma da Previdência apresentada essa semana pelo governo Jair Bolsonaro quer fixar em 60 anos a idade mínima para professores se aposentarem. Atualmente, as regras previdenciárias não preveem idade mínima para a aposentadoria da categoria.

A proposta também pretende unificar em 30 anos o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria de professores e professoras. Até o momento, o tempo de contribuição previsto em lei para os docentes é de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens.

Em entrevista na qual técnicos do governo explicaram nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolin, defendeu que a aposentadoria de categorias especiais não deve diferenciar a questão de gênero.

"A aposentadoria tem regras especiais por conta da atividade em si, e não por conta do gênero. Vários países têm regras especiais para professores, o Brasil não é o único, mas é o único que trata professores e professoras de forma diferente”, enfatizou o secretário.

Aposentadoria de professores

Regra atual

Idade mínima: não há
Tempo de contribuição: 25 anos para mulheres e 30 anos para homens

Regra proposta

Idade mínima: 60 anos para homens e mulheres
Tempo de contribuição: 30 anos para homens e mulheres


Tempo de contribuição

Ainda de acordo com Leonardo Rolin, se a proposta de reforma da Previdência for aprovada, o professor que atingir a idade mínima para se aposentar pelo regime geral – que passará a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens – poderá se aposentar com menos de 30 anos de contribuição. O tempo mínimo de contribuição no regime geral é de 20 anos.

“Ele [professor] pode optar por se aposentar pelas regras do regime geral [com tempo de contribuição de 20 anos], mas aí precisa atingir a idade mínima necessária [62 anos para mulheres e 65 anos para homens]", explicou o secretário de Previdência.

Professores da rede pública

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro também quer alterar as regras de aposentadoria para os professores da rede pública de ensino.

O texto prevê que, além de alcançar idade mínima de 60 anos, para se aposentar os docentes terão que ter 30 anos de contribuição e 10 anos de atuação no serviço público. Também será necessário 5 anos no cargo efetivo.

A regra atual para professores da rede pública de ensino prevê idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, com 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo.


Comentários

  1. Ué. Que eu saiba atualmente existe sim idade mínima pra aposentar um professor. Mulheres, 50 e homens 55...

    ResponderExcluir

Postar um comentário

MAIS VISTAS

Aberto Concurso Público no RJ com mais de 600 vagas para Professores

A Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, lançou o novo edital para as carreiras de professor do município (concurso SME Volta Redonda). São 606 vagas imediatas para docentes. A prova é de responsabilidade da Fundação Educacional de Volta Redonda (FEVRE). 


As vagas são para Docente II nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e anos iniciais da EJA (369) e Professor Intérprete de Libras - ouvinte (15) e para Docente I nas áreas de Artes (6), Ciências (13), Educação Física (63), Geografia (16), História (10), Língua Inglesa (59), Língua Portuguesa (26) e Matemática (29).
Os interessados em participar do concurso poderão se inscrever pela internet, no endereço eletrônico www.voltaredonda.rj.gov.br/concursopublico, a partir das 12h do dia 11 de novembro até as 12h do dia 25 de novembro de 2019. 

As provas objetivas serão aplicadas na data prevista de 22 de dezembro de 2019, em local e horário a ser informado no comprovante da inscrição.…

Inscrições abertas para processo seletivo com 16 mil vagas gratuitas

Até 14 de novembro, estão abertas as inscrições do processo seletivo para 16 mil vagas em turmas de licenciatura e de bacharelado ofertados pela Universidade dos Centros Educacionais Unificados (UniCEU). Esse é o maior processo seletivo em extensão territorial e número de vagas gratuitas.

Os cursos são gratuitos e começam no 1º semestre de 2020 e as aulas presenciais acontecem nos polos distribuídos em São Paulo.

Não há limite de idade e o custo da inscrição é de R$ 45,00. Para participar, basta ter concluído o ensino médio ou estar cursando, com a conclusão até o período da matrícula.

Serão oferecidos seis cursos, com duas áreas básicas de ingresso, via vestibular.

LICENCIATURA - Letras | Matemática | Pedagogia

BACHARELADO - Tecnologia da Informação | Ciência de Dados | Engenharia de Computação.

Para todos os polos há 70 vagas disponíveis e distribuídas entre as licenciaturas e bacharelados. 



As inscrições estarão abertas até o dia 14 de novembro, às 15h, e devem ser feitas pelo site http:/…

Estado de SP abre inscrições para 87 mil vagas em cursos gratuitos

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). A inscrição pode ser feita apenas pela internet e o prazo final de inscrição é no dia 12 de novembro.

Chamado de Vestibulinho, o vestibular da Etec oferece 86.939 vagas, distribuídas entre os Ensinos Médio, Técnico, Integrado e Especialização Técnica. 

Além das 48.883 vagas para os cursos técnicos modulares, oferecidos das modalidades presencial, semipresencial e online, o candidato poderá escolher entre diversas opções do Ensino Integrado, que totalizam a oferta de 34.141 vagas. Veja a Lista Completa de Cursos AQUI

O Vestibulinho desse ano traz como novidade o curso inédito de Gestão de Projeto a distância, na modalidade online, com 300 vagas. “É fundamental ampliarmos a oportunidade do jovem no mundo do trabalho. Esse projeto também representa o protagonismo de São Paulo na implementação do novo modelo do Ensino Médio no país”, explica Laura Laganá, diretora-superintendente do Centro Paula Souz…

Aberto Processo Seletivo de Fiscais para atuarem nas escolas de São Paulo.

A Fundação VUNESP  anunciou o edital de abertura de inscrições para Fiscal do SARESP 2019. As vagas serão distribuídas por todo o Estado de São Paulo.

O trabalho do fiscal é basicamente acompanhar a distribuição das provas e conduzir a realização dos procedimentos básicos do exame para atuarem nas escolas estaduais, municipais, técnicas e particulares do Estado.

O valor oferecido é de R$ 50,00 por período trabalhado. O limite de serviço é de seis períodos durante os dois dias, ou seja, o valor poderá chegar a R$ 300,00. O pagamento da ajuda de custo/transporte será creditado em conta corrente no 5º dia útil de dezembro de 2019.

Requisitos
 Escolaridade em nível de graduação, em qualquer área de formação, ou estar
cursando o último ano da faculdade.
 Não possuir vínculo de trabalho, de qualquer natureza, com as redes de ensino
do Estado de São Paulo.
 Dispor de endereço eletrônico para fins de comunicação com as equipes de
coordenação e acesso a computador com conexão à Internet.
 Possuir co…