A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio ainda está em construção no Ministério da Educação, ao contrário das etapas que a antecedem (Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II), que já estão no Conselho Nacional de Educação (CNE). Afinal, uma das mais importantes e desafiadoras características do novo Ensino Médio é a flexibilização da oferta, caracterizada pelo que está sendo chamado de itinerários formativos. No entanto, a pior coisa que pode acontecer com a Base Nacional Comum Curricular é seu descarrilamento por imperícia na implementação. Há urgência na reforma da educação, mas a experiência de outros países ensina que a precipitação arrisca ser contraproducente.
O que é a Base Nacional Comum Curricular?
É um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas, redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil. A Base trará os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da Educação em todo país. O documento conterá:
Competências gerais que os alunos devem desenvolver em todas as áreas;
Competências especificas de cada área e respectivos componentes curriculares;
Conteúdos que os alunos devem aprender e habilidades a desenvolver a cada etapa da Educação Básica da Educação Infantil ao Ensino Médio. A progressão e sequenciamento dos conteúdos e habilidades de cada componente curricular para todos os anos da educação básica.
Qual a diferença entre Base e currículo?
A Base é uma referência nacional obrigatória, mas não é o currículo. Seu papel será justamente o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.
A Base estabelece os objetivos que se espera que os estudantes venham a atingir, enquanto o currículo define como alcançar esses objetivos. De maneira simples, é possível afirmar que a Base indica o ponto aonde se quer chegar. O currículo traça o caminho até lá.
As redes de ensino têm autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos, de acordo com o estabelecido na Base – assim como as escolas têm a prerrogativa de contextualizá-los e adaptá-los a seus projetos pedagógicos.
Um exemplo prático disso vem da disciplina de Ciências. Se a Base estabelecer que um dos conteúdos for o conceito de cadeia alimentar, cada rede e cada escola terá liberdade para escolher, entre outros aspectos, os ecossistemas que utilizará como referência ao tratar do tema. Assim, uma rede de ensino da região Norte poderá abordar as cadeias alimentares em ecossistemas da Amazônia; do Nordeste, na caatinga; do Centro-Oeste, no cerrado; do Sudeste, na mata atlântica; do Sul, no pampa. E assim por diante.
Como se dará a implementação da Base?
Inicialmente a Base deverá ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para apreciação. O CNE, órgão que assessora o Ministério da Educação, elaborará um parecer sobre o tema.
A manifestação do CNE será, então, submetida ao Ministro da Educação, a quem compete homologar ou não as deliberações do Conselho − para que entrem em vigor.
Depois dessas etapas, começará a implementação da Base, em conjunto com as redes de ensino, que terão a tarefa de adequar seus currículos.
Qual é o objetivo da Base?
Uma das razões do baixo desempenho dos alunos brasileiros em avaliações nacionais e internacionais é a ausência de indicações claras do que os alunos devem aprender para enfrentar, com êxito, os desafios do mundo contemporâneo.
Elevar a qualidade do ensino em todo o Brasil, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na Educação. A Base tem o objetivo também de promover equidade nos sistemas de ensino, isto é, de promover o direito de aprendizagem da totalidade dos estudantes de todas as unidades da federação, de escolas públicas e privadas, do interior e das capitais, das zonas rurais e urbanas, das áreas nobres e das periferias das grandes cidades. Fará isso por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas do país, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.
E, para colocá-los em prática, isso exigirá não só um novo modelo de gestão das escolas e das redes de ensino, como também uma modernização na infraestrutura, especialmente nas públicas. A tecnologia poderá ser um grande aliado nesse processo, mas é necessário provê-las de internet e de banda larga – algo absolutamente fundamental para aterrissar no chão de escola trabalhos de pesquisa e de análise de conteúdos, por exemplo. Espera-se que a Base ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais e que possibilite o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo. Que seja também balizadora da qualidade da educação, isto é, da garantia do direito dos estudantes a aprender e a se desenvolver, contribuindo para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
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