A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada nesta sexta-feira (15) em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE). Foram 20 votos a favor e três votos contrários, de acordo com Eduardo Deschamps, presidente do CNE.
A BNCC dá diretrizes para orientar a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto particulares. O novo documento não trata do ensino médio. A base curricular para o ensino médio ainda será avaliada posteriormente pelo CNE.
Destaques e próximos passos
- Ensino religioso ganha diretrizes sobre o que deve ser ensinado do 1º ao 9º ano
- Alfabetização deve ser concluída até o segundo ano
- Orientações sobre identidade de gênero devem ser discutidas por comissão do CNE
- Redes municipais, estaduais e federal precisam reelaborar seus currículos segundo a BNCC
- Material didático terá que ser produzido segundo as novas diretrizes
- Implementação deve estar completa até início do ano letivo de 2020
Redes devem preparar currículos
Durante a reunião, o conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC, lembrou que a base "é um conjunto de referenciais inédito na história do país" e que agora redes e escolas precisam preparar os detalhes de como serão seus currículos.
"Base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre as quais o processo crítico e criativo das escolas vai elaborar seu processo curricular", afirmou ele.
"A Base não é um currículo mínimo. (...) A função da escola e da rede não é copiar e colar a Base", complementou o conselheiro Chico Soares, lembrando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) continua em vigor e determina que é responsabilidade das escolas elaborarem seus currículos.
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