segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Escolas Públicas deverão ter reserva de professores para substituição dos titulares em licença



As escolas públicas deverão tomar medidas administrativas, inclusive realizando concursos, para substituir professores afastados temporariamente. É o que estabelece projeto de lei do senador Cristovam Buarque aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A rede pública de ensino pode ser obrigada a manter professores substitutos para garantir a continuidade do ensino nas hipóteses de afastamento temporário dos docentes. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 532/2009, que insere essa norma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A interrupção no calendário escolar por diversos motivos costuma causar danos no aprendizado dos alunos e também no cotidiano das famílias. Mesmo que posteriormente haja reposição das aulas. Uma das causas para essas interrupções é a falta de professores, já que a substituição nem sempre é possível.

Para a relatora da proposta (PLS 532/2009) na comissão, senadora Ângela Portela (PDT–RR), a medida representa busca de solução para o grave problema da falta de professores em exercício nas escolas públicas do País.

A proposta já foi aprovada também pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, agora, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação do texto em Plenário.

Fonte: Agência Senado (www12.senado.leg.br)




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