Governo avalia contratar novos servidores pelo regime da CLT



O governo avalia contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que somente depois de um prazo, que pode ser de 10 anos, eles atinjam estabilidade no cargo, apurou o Estado. 

A medida em estudo deve fazer parte da "agenda de transformação do Estado" que está sendo desenhada pela equipe econômica e que pretende dar maior flexibilidade na gestão de seus funcionários e reduzir no futuro os gastos com servidores, hoje a segunda maior despesa do Orçamento.

Pelo novo modelo, as contratações seriam feitas em etapas. Num primeiro momento, depois do estágio probatório, os funcionários públicos que ingressarem na carreira teriam seus contratos regidos pela CLT. 

Depois de um período de experiência e de demonstrar produtividade no cargo, o servidor conquistaria a estabilidade. 

Segundo um integrante da equipe econômica, a ideia "em princípio" é de um prazo de 10 anos, mas o modelo tem de ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O regime de CLT hoje já rege os contratos de trabalho de funcionários de estatais. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que esses funcionários podem ser demitidos, desde que a dispensa seja motivada. No regime CLT, o trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como uma espécie de seguro para demissão sem justa causa.

Fonte: Estadão

Comentários

  1. Acho q deveria ser assim em todos os cargos públicos...pois tem muita gente qualificada desempregada....e os concursos são demorados ...e nem sempre chamam os candidatos para assumirem seus cargos...

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