Um projeto de lei propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. Se espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais. A solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério.
O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício.
De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.
O senador sublinha que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.
Equiparação salarial
A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente.
Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.
“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, conclui o autor da Lei.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/13/salario-de-professor-deve-ficar-isento-de-ir-determina-projeto
Agora é a hora dos políticos olharem solidariamente para os professores, claro, *ano de eleição*, saindo em defesa da "educação", do "professor". Agora é hora de aparecer na mídia. Pedir não custa nada. A proposta nasceu no SENADO, essa alteração no IR, não vai ser aprovada, todos sabem, o e o Senador vai dizer: - Eu LUTO, pela educação, pelos professores e professoras desse País, na próxima sessão legislativa, claro, “após a eleição, então vote em mim”, vamos colocar novamente esse tema, tão importante em pauta, quando eu for reeleito para mais 8 anos no Senado. Todos sabem que não vai passar, existe centenas de outras categorias de servidores públicos (onde há a mesma razão, deve haver o mesmo direito), é clássico, dá mídia, sai no globo, nos feeds de notícia, nos reels do Instagram e no tiktok e AGENTE aplaude. “isso mesmo, agente publico, compartilha, vota no autor do projeto que frisa em lembrar da tal META 17 DO PNE. @wilmarleal
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