Concursos públicos: Bolsonaro sancionada lei que suspende validade de certames

O projeto havia sido vetado anteriormente pelo presidente Bolsonaro, mas o Congresso Nacional derrubou o veto do chefe do Executivo Federal.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei Nº 14.314 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25 de março. O documento suspende a contagem dos prazos de validade de concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos impostos pela Covid-19.

A medida vale para certames homologados até 20 de março de 2020 e segue até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal, que foi adotado com a Lei Complementar n. 173 em maio de 2020.

De autoria do deputado Israel Batista, o projeto é visto como uma forma de minimizar os prejuízos aos aprovados nesses editais homologados até março de 2020.

O projeto havia sido vetado anteriormente pelo presidente Bolsonaro, mas o Congresso Nacional derrubou o veto do chefe do Executivo Federal.

A lei entrou em vigor a partir do momento de sua publicação.

Concurso PPDF

As inscrições do concurso Polícia Penal DF (Polícia Penal do Distrito Federal) estão abertas até o dia 11 de abril. O edital oferta 400 vagas imediatas, além de 779 oportunidades para cadastro reserva e iniciais no valor de R$ 5.445,00.

As provas objetivas estão marcadas para o dia 12 de junho de 2022.

Concurso Receita Federal

A autorização por novo concurso Receita Federal deve sair ainda neste mês de abril. O pedido pela autorização do certame é por 699 oportunidades distribuídas da seguinte forma:

230 para Auditor-Fiscal; e

469 para Analista-Tributário.

O salário inicial de Auditor está no valor de R$21.029,09, enquanto que o salário inicial para o cargo de Analista é de R$ 12.142,39.

Concursos TRTs

Concursos públicos para diversos TRTs podem acontecem em 2022!

O TRT 4 (RS) já criou comissão para o novo edital, o TRT 17 (ES) já iniciou planejamento para novo concurso, enquanto que um novo certame para o TRT 10 já está em estudo.

Além disso, é importante ressaltar que, além dos citados, outros TRTs não estão mais com concursos vigentes no momento.

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