Na última quarta-feira (15), o Ministério da Educação divulgou os novos procedimentos para adesão ao Programa Universidade para Todos (Prouni) por parte das mantenedoras de instituições do Ensino Superior. Neste sentido, a Portaria nº 422 prevê a realização de verificações de regularidade fiscal para todas as instituições de ensino a cada processo seletivo do programa.
Além disso, haverá conferência a respeito da inexistência de registro de pendência no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Anteriormente, esse processo de verificação acontecia somente no começo do ano, mas as mudanças preveem maior segurança e prevenção de fraudes, assim como irregularidade nos registros das instituições inscritas no Prouni.
Quais são as novas regras do Prouni em 2022?
Segundo a lei nº 14.350, sancionada em maio deste ano, as novas regras passam a valer a partir do segundo semestre de 2022. Neste caso, há ainda uma ampliação para alunos de escolas particulares, pois anteriormente somente os estudantes de escolas públicas ou aqueles que passaram por escolas privadas com bolsa integral poderiam acessar o Prouni.
Sendo assim, a previsão é incluir mais de 30 milhões de estudantes em todo país, promovendo maiores condições de acesso ao Ensino Superior. Apesar das mudanças, a emissão de termos aditivos e a renovação de adesão para as instituições ainda será definido através de um edital publicado pelo Ministério da Educação.
Além desses documentos, o cronograma, critérios de inclusão e outros procedimentos do Prouni para o segundo semestre deste ano também estão em desenvolvimento para serem publicados. No entanto, a previsão é que as inscrições sejam abertas oficialmente no final de julho.
Para concorrer a uma bolsa do Prouni é obrigatório ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio, tanto em 2020 quanto em 2021. Neste caso, os participantes dos dois anos terão a nota mais alta considerada para a seleção, mas a quantia mínima de pontos continua sendo 450 na soma das cinco provas do Enem.
Ademais, os participantes não podem ter realizado a prova na condição de treineiro ou zerado a prova de redação, pois isso gera exclusão imediata da seleção do Prouni. Entretanto, é possível obter até 100% de desconto em bolsas através do programa, em instituições de ensino em todo o país.
O que é o Prouni?
O Prouni consiste em um dos programas do Governo Federal para promover a educação superior dos jovens brasileiros, a partir da facilitação do acesso às instituições particulares em todo o Brasil. Para isso, o programa oferece entre 50% e 100% de bolsas de estudo para os estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente, o principal instrumento de avaliação da elegibilidade às bolsas também é o Exame Nacional do Ensino Médio. Portanto, mesmo os estudantes que não conseguiram acessar universidades públicas poderão concorrer a bolsas para continuar os estudos.
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