PÁGINA 3: ‘Mulheres não devem ensinar matemática’: o que dizia o decreto imperial que inspirou o Dia do Professor

Mulheres

A lei imperial previa a criação de "escolas de meninas". Mas apenas nas "cidades e vilas mais populosas, em que (...) julgarem necessário esse estabelecimento".

"O ensino de meninas ainda era uma novidade", aponta Almeida. "Muitos pais preferiam preceptoras quando se tratavam das meninas."

Ele cita, por exemplo o caso do Visconde de Guaratinguetá que, em 1865, contratou uma francesa para ensinar sua filha em casa. "E, mesmo assim, a contragosto porque, para ele, 'instrução de meninas é o casamento'", cita o pesquisador.

Rezzutti lembra que, apesar de previstas em lei, acabaram sendo raríssimas as escolas para meninas. "Até porque, segundo o pensamento da época, meninas não raciocinavam tão bem quanto os meninos", explica. "Por isso, aliás, as operações matemáticas para elas não eram matéria obrigatória."

Dois artigos, o décimo-segundo e o décimo-terceiro, tratavam especificamente da mulher professora. Curiosamente, elas nunca são chamadas de professoras - mas, sim, de "mestras", termo que aparece apenas uma vez no masculino, em uma frase que se contrapõe às mestras.

Matemática: conhecimento restrito aos homens

O artigo décimo-segundo diz que cabia a elas o ensino quaisquer disciplinas estipuladas no artigo sexto, "com exclusão das noções de geometria e limitando a instrução da aritmética só as suas quatro operações". "Havia uma mentalidade, corroborada pelo próprio imperador, de que a matemática era um conhecimento restrito aos homens", conta Martins.

O texto também previa que elas ensinassem "as prendas que servem à economia doméstica". E fazia uma ressalva moral: as professoras precisavam, além de serem brasileiras, terem "reconhecida honestidade".

Claro que essa terminologia era um eufemismo. E queria ressaltar que as professoras não podiam ter vida promíscua - conforme os parâmetros de então. "Honestidade, no caso, era o comportamento moral", explica Almeida. "Durante muito tempo as mulheres, para serem admitidas na carreira, precisaram se sujeitar a muitas regras de conduta. Havia o entendimento que a profissão de professora era muito próxima da maternidade."

Se alguns desses pontos ferem qualquer princípio de direitos iguais independentemente de gênero, o item seguinte é um alento. Em pleno ano de 1827, a lei imperial cravava que "as mulheres vencerão os mesmos ordenados e gratificações concedidas aos mestres".

"Essa postura é interessantíssima", comenta Almeida. "Igualdade de condições com os homens."